Política de Privacidade

1. Quem somos e controlador dos dados

A CliCann é uma healthtech especializada em cannabis medicinal. Desenvolvemos tecnologia para apoiar a jornada terapêutica de pacientes e profissionais de saúde. Quando há atendimento clínico, ele é realizado exclusivamente por profissionais de saúde legalmente habilitados. Esta Política se aplica ao site clicann.com.br e aos serviços por ele oferecidos. O controlador dos dados é a CliCann, com canal oficial em clicann.contato@gmail.com. Informações societárias adicionais serão publicadas nesta página quando atualizadas.

2. A quem esta Política se aplica

Aplica-se a pacientes cadastrados, pessoas em processo de cadastro e visitantes do site.

3. Dados que tratamos

• Cadastro: nome completo, email, telefone e CPF.
• Saúde declarada (dados sensíveis): informações fornecidas voluntariamente em triagem, anamnese e acompanhamento, como sintomas, histórico clínico, medicamentos em uso e respostas a questionários.
• Uso da plataforma: registros técnicos mínimos de acesso, logs de diagnóstico e cookies necessários ao funcionamento seguro do serviço.
• Pagamento: tratados por parceiros especializados em meios de pagamento. A CliCann não armazena números completos de cartão de crédito.
• Comunicação: mensagens trocadas por email e, quando ativados, canais adicionais de atendimento.

4. Finalidades do tratamento

• Viabilizar o atendimento clínico e o acompanhamento longitudinal.
• Emitir e organizar prescrições quando indicadas por profissional habilitado.
• Coordenar a jornada terapêutica, incluindo a entrega dos produtos indicados.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
• Comunicar informações essenciais sobre o tratamento e a plataforma.
• Garantir segurança, prevenir fraudes e aprimorar a experiência, com dados minimizados.

5. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais e sensíveis com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável a cada finalidade:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Tutela da saúde por profissional de saúde legalmente habilitado (art. 11, II, "f").
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros em situações de risco (art. 11, II, "c").
• Consentimento específico para dados sensíveis e comunicações opcionais, quando aplicável (arts. 7º, I e 11, I).
• Legítimo interesse para segurança, prevenção à fraude e melhoria contínua do serviço, sempre com balanceamento e minimização (art. 7º, IX).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

6. Uso de inteligência artificial assistiva

A CliCann utiliza recursos de inteligência artificial para apoiar triagem, organização de informações clínicas e navegação do paciente. A IA é assistiva e não substitui julgamento clínico: nenhuma decisão clínica final é tomada de forma automatizada. O paciente tem direito a solicitar revisão humana das decisões automatizadas que impactem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

7. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com quem é indispensável à prestação do serviço:

• Profissionais de saúde legalmente habilitados que atendem o paciente.
• Parceiros logísticos e de dispensação legalmente habilitados, quando aplicável.
• Parceiros especializados em meios de pagamento.
• Provedores de infraestrutura em nuvem e comunicação.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem legítima.

Não vendemos dados a terceiros nem os utilizamos para publicidade comportamental.

8. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura utilizada pela CliCann pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes essenciais ao funcionamento da plataforma, como manter a sessão autenticada e a segurança do serviço. Quando aplicável, poderemos utilizar cookies analíticos e de desempenho, sempre com base legal adequada e, quando exigido, mediante consentimento e opção de recusa. Não utilizamos cookies publicitários de terceiros.

10. Retenção

Retemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e observando os prazos legais aplicáveis:

• Documentação clínica e prontuário: pelo prazo mínimo previsto na regulamentação médica brasileira aplicável.
• Dados de cadastro e financeiros: pelos prazos legais e fiscais correspondentes.
• Registros de acesso e segurança: pelo tempo necessário à prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.

Concluídos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de guarda.

11. Segurança

Adotamos princípios e práticas de segurança da informação compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por papel e trilhas de auditoria em operações sensíveis. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorram, comunicaremos as pessoas afetadas e a autoridade competente na forma da LGPD.

12. Direitos do titular

A qualquer momento, você pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para clicann.contato@gmail.com. Responderemos no prazo legal.

13. Canal de privacidade e contato

Para qualquer questão relativa a privacidade e proteção de dados, incluindo atendimento como titular na forma dos arts. 18 e 41 da LGPD, utilize o canal oficial clicann.contato@gmail.com.

14. Menores e pessoas em situação de vulnerabilidade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. O tratamento de dados de menores, quando previsto pela indicação clínica, ocorre por meio de representante ou assistente legal, com as cautelas adicionais previstas na LGPD.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e sinalizadas nesta página com a nova data de atualização.

16. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à área da saúde.